Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Capy Yara English, disponível em capyenglish.com.br ("Plataforma", "nós", "nosso"). Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário", "você") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar a Plataforma.

2. Quem pode usar

A Plataforma destina-se a maiores de 18 anos. Menores de 18 anos somente podem utilizá-la sob supervisão e com o consentimento de um dos pais ou responsável legal, que será considerado responsável por todo o uso da conta.

Para menores de 18 anos, o tratamento de dados pessoais observa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

3. Cadastro e Conta

Para acessar recursos completos, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, exatas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade da sua senha e credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas em sua conta;
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado pelo e-mail contato@capyenglish.com.br.

É proibido compartilhar credenciais ou criar contas em nome de terceiros sem autorização.

4. Planos, Pagamentos e Assinaturas

A Plataforma oferece um plano gratuito e planos pagos (Pro e Super), com recursos e limites distintos. As 5 primeiras aulas de cada curso são gratuitas; o acesso ao conteúdo completo requer plano pago.

• Os pagamentos são processados pela plataforma Kiwify, sujeita aos termos próprios do processador;
• Os valores e condições vigentes são exibidos no momento da contratação;
• Assinaturas podem ser mensais ou anuais, com renovação conforme contratado;
• Você pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento encerra a renovação futura, mantendo o acesso até o fim do período já pago.

5. Direito de Arrependimento e Reembolso

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da compra, com reembolso integral do valor pago. Solicitações devem ser feitas pelo e-mail contato@capyenglish.com.br e serão processadas via Kiwify.

6. Uso da Inteligência Artificial (Yara)

A Plataforma utiliza recursos de inteligência artificial, incluindo a assistente "Yara", para auxiliar no aprendizado. Você compreende e concorda que:

• Respostas geradas por IA podem conter imprecisões e não substituem julgamento profissional;
• O conteúdo de IA é fornecido para fins educacionais;
• Há limites diários de uso de IA conforme o plano contratado;
• É proibido usar a IA para gerar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo aulas, textos, áudios, exercícios, jogos, a marca "Capy Yara", a mascote Yara, logotipos, design e código — é de titularidade da Capy Yara English ou de seus licenciadores, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e legislação aplicável.

É concedida ao Usuário uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para acesso ao conteúdo. É proibido copiar, reproduzir, distribuir, revender, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas sem autorização expressa por escrito.

8. Conduta do Usuário

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em não:

• Violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos;
• Tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros ou sistemas sem autorização;
• Introduzir vírus, malware ou código malicioso;
• Utilizar robôs, scrapers ou meios automatizados para extrair conteúdo;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos autorais.

O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

9. Disponibilidade e Alterações

Empenhamo-nos para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podemos, a qualquer tempo, modificar, suspender ou descontinuar recursos, mediante aviso quando aplicável. Manutenções programadas poderão ocorrer.

10. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é uma ferramenta de apoio ao aprendizado. Os resultados dependem do empenho individual do Usuário, e não garantimos nível de fluência específico. Na máxima extensão permitida pela lei, a Capy Yara English não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.

11. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Ao aceitar estes Termos, você reconhece ter lido essa Política.

12. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos. Encerrada a conta, as disposições sobre propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e foro permanecem válidas.

13. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pela Plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a publicação das alterações implica concordância com a versão revisada.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: